Termos e Condições de Uso – Best Parts
Termos e Condições de Uso — BestParts
Bem-vindo à BestParts. Ao acessar, navegar ou realizar compras em nossa loja virtual especializada em Automação Industrial, você concorda em cumprir e se vincular aos seguintes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de efetuar qualquer pedido.
Termos e Condições Gerais
1. Definições e Âmbito de Aplicação
Objeto: A BestParts é uma plataforma de e-commerce voltada para a comercialização de componentes, peças de reposição, equipamentos eletrônicos, hardwares e softwares voltados à automação industrial e elétrica.
Público-Alvo: Nossos serviços atendem tanto Pessoas Físicas (B2C) quanto Pessoas Jurídicas / Empresas (B2B).
Aceitação: O uso do site e a finalização de qualquer pedido implicam na aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições e da nossa Política de Privacidade.
2. Cadastro e Conta do Usuário
Responsabilidade dos dados: Para realizar compras, o usuário deve fornecer informações cadastrais verídicas, completas e atualizadas (incluindo CPF ou CNPJ válido e Inscrição Estadual, quando aplicável).
Segurança da conta: O cliente é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as operações realizadas em sua conta. A BestParts não se responsabiliza por acessos decorrentes de negligência do usuário.
Contas corporativas: No caso de cadastros empresariais, o usuário declara ter poderes legais para representar e vincular a respectiva pessoa jurídica à compra realizada.
3. Preços, Tributos e Faturamento (B2B e B2C)
Precificação: Os preços dos produtos exibidos no site podem sofrer alterações sem aviso prévio. O valor válido para a compra será sempre o efetivamente finalizado no carrinho no momento da conclusão do pedido.
Tributos e Substituição Tributária: Para compras corporativas (interestaduais), eventuais valores adicionais referentes a impostos (como Substituição Tributária - ST ou DIFAL) calculados após a emissão da Nota Fiscal por exigência da legislação fiscal do estado de destino poderão ser cobrados à parte do cliente antes do faturamento final.
Faturamento para empresas: Pedidos faturados via boleto a prazo ou outras modalidades B2B estão sujeitos a prévia análise de crédito e aprovação pelo departamento financeiro da BestParts.
4. Disponibilidade de Estoque e Prazos
Pronta entrega vs. Sob encomenda: O site distingue produtos a pronta entrega daqueles sob encomenda ou importação direta. Prazos estimados de postagem e entrega constam nas descrições e simulações de frete.
Oscilações de estoque: Em casos raros de divergência de inventário que impeçam a entrega do item comprado, a BestParts entrará em contato com o cliente para propor a substituição por item equivalente, estorno do valor ou crédito.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site da BestParts — incluindo textos, imagens de produtos, logotipos, manuais técnicos, códigos de programação, layouts e design — é de propriedade exclusiva da empresa ou de seus fornecedores parceiros, protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.
6. Garantia dos Produtos Industriais
Garantia legal e contratual: Todos os produtos comercializados possuem garantia contra defeitos de fabricação, cujos prazos variam conforme o fabricante (informados na descrição do item ou manual).
Perda de garantia: A garantia será imediatamente invalidada caso o equipamento apresente indícios de:
Instalação elétrica ou mecânica inadequada, fora das normas técnicas aplicáveis (ex: NR-10).
Uso de software pirata ou não homologado.
Descargas eletrostáticas (ESD) ou picos de tensão decorrentes de falhas na infraestrutura do cliente.
Violação de lacres, quedas ou modificações estruturais não autorizadas.
7. Limitação de Responsabilidade
Paradas de linha (Downtime): A BestParts não se responsabiliza por eventuais perdas de produção, lucros cessantes, multas contratuais ou danos indiretos sofridos pelo cliente em decorrência de atrasos logísticos na entrega de peças de reposição ou falhas inesperadas de equipamentos industriais.
8. Modificações dos Termos
A BestParts reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando a melhoria contínua de seus processos e adequação a novas leis. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site.
9. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil (incluindo o Código Civil e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor).
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa BestParts para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.